Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

HC. Crime de latrocínio praticado por índio. Competência da Justiça estadual. Instrução processual e cerceamento de defesa.

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CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor